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Termos de uso e Política de privacidade

Termo de Privacidade
TELETON
Atualizado em 06 de outubro de 2022.
Sobre este documento
Este documento foi escrito para ajudá-lo a entender (1) quais as
informações que são coletadas dos doadores no nosso site e nos demais canais
disponíveis para doação; (2) como a AACD utiliza essas informações e (3) quais alternativas
você tem relacionadas às suas informações.
Quando nos referimos a “a AACD”, “nós”, “nosso”, “nos” nesse Termo
estamos nos referindo a Associação de Assistência à Criança Deficiente, que é a
detentora da marca “TELETON” no Brasil, como “controladora” dos dados
fornecidos ou coletados.
Quando nos
referimos a “informações
pessoais”
nesse Termo
estamos
nos referindo
a dados
pessoais que se referem a uma pessoa que
possa ser identificada, nos termos da legislação existente.
Esse Termo cobre o domínio digital “teleton.org.br”.
Para consultar outros Termos de Privacidade específicos, como da
AACD, acesse a Central de Privacidade da AACD.
Para saber mais sobre a Campanha Teleton, clique aqui.
Para saber como a AACD utiliza os recursos arrecadados, clique aqui.
Se você tiver qualquer dúvida sobre este documento, por favor
entre em contato conosco pelo e-
mail dpo@aacd.org.br ou pelo Requerimento de Titulares de Dados
Tópicos:
1.
Tipo/ canal de doação x Dados pessoais x Finalidade
2.
Informações que coletamos ou recebemos
3.
Como nós usamos as informações que coletamos ou
recebemos
4.
Analytics, Cookies e outras tecnologias associadas
ao Site
5.
Compartilhamento de informações
6.
Comunicação
7.
Localização dos dados e retenção
8.
Seus direitos e escolhas
9.
Segurança
10.
Privacidade
de crianças
11.
Alterações
neste documento e dados de contato
1.
Tipo/ canal de doação x Dados pessoais x finalidade
O Teleton é uma iniciativa da AACD
para captação de recursos da sociedade para que os objetivos sociais da
instituição possam ser realizados.
Para isso, são disponibilizadas
diversas opções para que a doação seja realizada. No quadro abaixo você pode
encontrar quais dados são tratados para cada uma das opções disponibilizadas:
Tipo
/ canal da doação |
Dados tratados |
Finalidade |
Ligações 0500 |
Nenhum (i) |
Não se
aplica |
Doação pelo
site |
Nome, CPF, e-mail, celular, telefone |
Processamento
e registro da doação e relacionamento com o doador |
Doação pelo
site |
Endereço |
Emissão de
boleto bancário (ii), Entrega do brinde selecionado (iii) |
Doação pelo
site |
Dados bancários ou do cartão de crédito |
Processamento
e registro da doação |
Doação pelo Pix (Whatsapp) (iv) |
Telefone e e-mail |
Processamento, registro da doação e relacionamento com doador |
(i)
As ligações
realizadas pelo 0500 são gerenciadas diretamente pela Operadora de Telefonia do
doador. No geral, AACD recebe os dados das ligações recebidas de forma
consolidada, por data e valor de doação.
(ii)
Boleto
bancário é emitido quando solecionado como forma de pagamento
(iii)
A entrega do
brinde depende da efetivação de valores pré-definidos e parametros da campanha,
que pode conter ou não entrega de brinde.
(iv)
Gerar Qr Code para doação via pix, é preciso a utilização do Bot criado pelo parceiro One Marketer, que fará a comunicação com o doador via whatsapp.
2.
Informações que coletamos ou recebemos
Nós coletamos vários tipos de informações, incluindo:
1.1
Informações para doações (teleton.org.br): dados necessários para o registro e processamento doações
que incluem
nome, CPF,
e-mail, telefone e dados
necessários para o meio de pagamento
escolhido pelo doador.
Quando o meio
de pagamento
escolhido
é cartão
são coletados o nome
do titular, número do cartão, a validade
e o
CVV
(código de
segurança/
verificação).
Esses
dados
são
coletados e enviados
para
processamento da transação. São armazenados somente os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos para
que sua transação possa
ser identificada.
Quando o meio de pagamento escolhido é débito
em conta
são coletados o número do banco, agência
e conta do doador
e confirmação do CPF.
Quando o meio de pagamento é boleto bancário são coletados os
dados de endereço. A AACD não tem acesso ao seu banco ou conta bancária, mas se
você aderiu ao DDA do seu banco, o boleto poderá constar da sua lista de
pagamentos a realizar na plataforma digital do seu banco, até que seja quitado.
1.2
Dados de sessão: quando você
visita nosso
site nós
recebemos informações sobre
a navegação
que são utilizados para
melhorar
a qualidade
do nosso
site e
a assertividade
das nossas
campanhas para conquistar doações.
Veja mais
informações no tópico
‘Analytics, Cookies e
outras
tecnologias associadas ao Site’.
1.3
Dados de terceiros:
nós podemos receber informações de outras fontes, incluindo bases de dados
públicas ou de terceiros de quem tenhamos adquirido, e combinamos essas informações com as
que temos sobre você. Essas informações são legalmente obtidas para nossos legítimos interesses
relacionados ao nosso objeto social, para analisar nossos dados, prevenir fraudes e para marketing das nossas ações de captação de
recursos.
3.
Como usamos as informações que coletamos e recebemos
A AACD pode acessar e usar as informações que coleta quando necessário: (a) para processar
uma doação junto ao sistema bancário, (b) para realizar uma campanha de prospecção de novos
mantenedores
(doadores regulares), (c) para marketing digital relacionado à divulgação da causa ou outras campanhas de captação de recursos, (d) para melhorar os serviços oferecidos, (e) para detectar, prevenir, ou endereçar situações
relacionadas à fraude,
mau uso, segurança
da
informação
ou
questões técnicas, (f) para realizar cadastros e estabelecer um relacionamento de seu interesse ou (g) para
prover
análises ou informações úteis
para você.
Alguns exemplo:
·
Registrar sua intenção de doação
·
Registrar sua doação
·
Enviar os dados para o banco emitir um boleto
·
Enviar uma confirmação e/ou agradecimento da sua doação
·
Enviar informações sobre outras formas de doar, inclusive por
correspondência
·
Realizar pesquisas e análises
A AACD também coleta e armazena informações necessárias para
cumprimento de obrigações fiscais e legais que tenha que cumprir.
Se você não desejar mais receber propagandas da AACD, você pode
fazer seu “opt-out”, ou seja, optar por sair das nossas bases de informações
relacionadas ao envio desse tipo de marketing.
4.
Analytics, Cookies e outras tecnologias associadas
ao Site
Nos utilizamos cookies para melhorar a
sua experiência em nosso site.
Um cookie é um pequeno pedaço de dados (arquivo de texto) que um
site - quando visitado por um usuário - solicita a seu navegador para armazenar
em seu dispositivo, para lembrar informações sobre você, como sua preferência
de idioma ou informações de login.
Também usamos cookies de terceiros - que são cookies de um domínio
diferente do domínio do site que você está visitando - para os nossos esforços
de publicidade e marketing. Mais especificamente, usamos cookies para os
seguintes fins:
Cookies
Estritamente Necessários: estes cookies são necessários para que o website funcione e não
podem ser desligados nos nossos sistemas.
Cookies de
Desempenho: estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego,
para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website.
Cookies de
funcionalidade: estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e
personalização melhoradas.
Cookies de
publicidade: estes cookies podem ser
estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade, eles
não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na
identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não
permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.
Os cookies que não sejam necessários para o funcionamento da
página podem ser gerenciados diretamente pelo titular de dados na opção
“Definições de cookies” localizada no rodapé da página do site do Teleton, no
canto inferior do seu lado direito.
O site também faz uso da ferramenta de Analytics
ativada, o que significa dizer que são coletadas as estatísticas de visitação,
localização geográfica do visitante, forma com a qual chegou na página (através
de links de outros sites, buscador, AdSense ou diretamente pelo endereço),
sistema operacional, navegador, e sistema operacional combinados e suas
versões, resolução de tela, Java, reprodutor de flash instalado, entre outros.
Mídias sociais: nosso site inclui
recursos de mídia social, como botões de compartilhamento do Facebook, Google e
Twitter. Esses recursos podem coletar seu endereço IP, qual página você está
visitando em nosso site, e podem definir um cookie para permitir que o recurso
funcione corretamente. Esses serviços também autenticam sua identidade e
oferecem a opção de compartilhar certas informações pessoais conosco, como seu
nome e endereço de e-mail, para preencher previamente nosso formulário de
inscrição ou fornecer feedback. Suas interações com esses recursos são regidas
pela Política de Privacidade da empresa terceirizada que os fornece.
5.
Compartilhamento de informações
Sua privacidade é muito importante para nós! Por isso não
compartilhamos suas informações, exceto para as pessoas citadas nesse termo:
(a) prestadores de serviços terceiros; (b) parceiros de negócio; (c) órgãos
previstos na legislação. Os prestadores de serviços tem acesso somente às
informações necessárias para a execução das finalidades aqui expostas. Essas
transferências estão sob a proteção de contratos adequados e dentro das
exigências da legislação em vigor.
Exemplos de como podemos compartilhar informações com prestadores
de serviços:
·
Processamento de doações
·
Provedores de serviços de prevenção de fraude
·
Infraestrutura de computação em
nuvem
O
compartilhamento de informações por razões
legais
inclui notificações judiciais ou de órgãos
que a solicitem e que por boa fé a AACD acredite que são necessárias
para proteger seus direitos, sua segurança, para investigar uma fraude ou para
responder a uma requisição administrativa do Governo.
6.
Comunicação
A AACD poderá ter que entrar em contato com você por várias
razões, incluindo:
·
Responder às
suas solicitações ou perguntas. Se você entrar em contato com um problema ou
questão, vamos utilizar as suas informações para poder responder.
·
Enviar para
você e-mails, SMS’s ou outras mensagens sobre serviços, doações, ou outros
relacionamentos que você eventualmente tenha com a AACD. Essas comunicações são
consideradas como necessárias para a prestação dos serviços e por isso não há
opção de parar de recebê-las (opt-out).
·
Enviar
para você
e-mails,
SMS’s, ou
outras
mensagens que
nós gostaríamos que você soubesse sobre as nossas
atividades, formas de
doação e
outras
atividades institucionais as quais temos legítimo interesse. Sobre essas
mensagens você tem o direito de parar de recebê-las, utilizando a opção de
descadastramento (opt-out).
·
Conduzir
pesquisas, para melhorar nossos serviços e a experiência dos nossos doadores ou
possíveis doadores (prospects).
7.
Localização de dados e retenção
Nós retemos um número limitado de dados pessoais, necessários para cumprir os propósitos a que
se destinam, cumprir obrigações legais ou contratuais, resolver dúvidas e conflitos.
Os servidores que armazenam esses dados são localizados preferencialmente no
Brasil, ou em países que tem legislação de proteção de dados compatível à
brasileira.
Após o período necessário, os dados são deletados ou anonimizados,
de acordo com os procedimentos de Segurança da Informação da AACD e normas
contratuais.
8.
Seus direitos e escolhas
Nossos doadores podem (e devem) sempre atualizar suas informações
pessoais, nos contactando pelos canais disponibilizados pela instituição.
Quando solicitado
por você,
a AACD
informará
quais informações suas são processadas, ou estejam arquivadas
internamente ou tenham sido compartilhadas com
terceiros.
Você também pode perguntar:
·
Para que e por que nós temos suas informações pessoais;
·
Como as informações foram obtidas;
·
O que foi feito com suas informações pessoais;
·
Com quem compartilhamos suas informações;
·
Que salvaguardas temos para proteger suas informações pessoais;
·
Por quanto tempo suas informações pessoais serão retidas na
instituição.
Essas solicitações podem ser
feitas pelo e-mail dpo@aacd.org.br ou por Requerimento de Titulares de Dados Pessoais.
9.
Segurança
A AACD segue os padrões geralmente aceitos para proteger as
informações pessoais enviadas a nós, durante a transmissão e depois que elas
são recebidas. No entanto, nenhuma medida de segurança é perfeita e,
portanto, para segurança adequada é
importante que o titular de dados também tenha ferramentas aptas a prover a
segurança de seus dispositivos e dados pessoais.
Recomendamos utilizar
as medidas
de segurança
apropriadas para o tipo de
dispositivo que está usando e no uso do seu e-mail e outras ferramentas digitais.
10.
Privacidade
de crianças
As páginas AACD destinam-se ao público em geral,
não buscamos neste site coletar dados pessoais de ou sobre pessoas com dezoito (18) anos de idade ou menos. Se você nos informar ou, caso
contrário, tomarmos conhecimento de que recebemos informações pessoais acidentalmente de um indivíduo com menos de dezoito (18) anos, excluiremos essas informações de nossos registros a menos que haja obrigações legais
derivadas desse registro, que estejam expressamente autorizadas pelo
representante legal, ou por instrumento equivalente.
Recomendamos
fortemente que oriente seus filhos e/ou dependentes sobre o uso de canais
digitais que podem expor dados e/ou gerar movimentações financeiras.
Recomendamos
ainda que as doações ao Teleton sejam realizadas com os dados do próprio
titular, evitando o uso de informaçoes de filhos, netos, sobrinhos ou outras
crianças, mesmo que haja a intenção de presentear as crianças com o brinde do
Teleton, de acordo com os parametros da campanha.
A veiculação de imagens de crianças e adolescentes nos sites e
redes sociais da AACD estão amparados por termos especificos e autorizados
pelos seus representantes legais e, em razão do objeto social da entidade.
A veiculação dessas imagens possibilita a AACD promover a
divulgação das atividades de utilidade pública consistentes no desenvolvimento
de ações de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiências
físicas permanentes, temporárias ou decorrentes de outras patologias.
11.
Alterações
neste documento e dados de contato
Esse documento será atualizado sempre que necessário para refletir
às nossas práticas.
Nós recomendamos que você consulte esse documento sempre que tiver dúvidas em relação às nossas
práticas
sobre privacidade.
Se tiver dúvidas, por favor entre em contato pelo e-mail dpo@aacd.org.br .
ANEXO I
REFERÊNCIAS
LGPD
(Lei geral de Proteção de Dados): Lei 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado (Art. 1º, LGPD). Aplica-se a qualquer
operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou
do país onde estejam localizados os dados, desde que: (i) a operação de
tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de
tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou
o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
(iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no
território nacional (Art. 3º, caput e incisos I a III, LGPD).
Data
Protection Officer “DPO”: É o encarregado de dados, pessoa indicada pelo Agente
de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os(as)
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Art.
5º, inciso VIII, da LGPD).
Criança: pessoa até doze anos de idade
incompletos (Art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 -
ECA).
Adolescente:
pessoa
entre doze e dezoito anos de idade (Art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
8.069/1990 - ECA).